Para Publicar no Diário Oficial de SP – Imprensa Oficial de São Paulo

Procedimentos Para Publicar no Diário Oficial de São Paulo SP – Imprensa Oficial de SP, com toda comodidade e rapidez por Email.

Envie o TEXTO DE INTERESSE PARA PUBLICAÇÃO em ARQUIVO DE TEXTO DIGITADO COM APENAS O QUE SERÁ PUBLICADO (Exemplo: Word, Bloco de Notas, WordPad entre outros), para o Email: comercial@spdiariooficial.com.br que retornarão com o orçamento e procedimentos para pagamento, sem compromisso.

 

IMPORTANTE:
O texto do anúncio não poderá conter nenhuma abreviação.
Todas as palavras deverão estar escritas por extenso.
Textos em imagem não serão aceitos para orçamento.

 

No Caderno Empresarial do Diário Oficial de São Paulo SP – Imprensa Oficial de São Paulo SP, são feitas Publicações de: 

– Balanço,
– Licenciamento Ambiental CETESB : Licença Ambiental CETESB (Licença Prévia, Licença de Instalação, Licença de Operação) ,
– Convocação, Convocação de Assembléia,
– Atas, Ata de Assembléia, Ata da Reunião,
– Extravio de Documentos (Alvará, Notas Fiscais, Livros Fiscais, Diploma, etc)
– Abandono de Emprego
– Comunicados,
– Distratos,
– Redução de Capital,
– Encerramento de Empresa

 

IMPORTANTE: Será enviado após a publicação, o comprovante da PÁGINA DIGITAL COM O SELO DE AUTENTICIDADE e o NÚMERO DE SÉRIE DO CERTIFICADO para comprovação da publicação junto ao Órgão solicitante.

A Imprensa Oficial de São Paulo – Diário Oficial de São Paulo não imprime mais o exemplar físico do Jornal.


Atenção : Todo o conteúdo desse site tem caráter meramente informativo. Não substituem ou dispensam consulta ao Órgão ou Posto Fiscal competente; ou a um Profissional Especializado. Tire sempre todas as dúvidas junto aos Órgãos Competentes, aos setores de Contabilidade ou Jurídico de sua empresa.

O texto/matéria de interesse para a publicação no Diário Oficial de São Paulo – Imprensa Oficial de São Paulo, é de inteira responsabilidade do solicitante (responsável pela solicitação e/ou pagamento) da publicação.

 

Caso o interesse seja Para Publicar Anúncios em Jornal de Grande Circulação em São Paulo, Clique no Link abaixo:
Clique aqui para Publicar em Jornal de Grande Circulação no Estado em São Paulo

No Caderno Empresarial ficam à disposição dos interessados as atas, balanços e editais que as companhias de capital aberto publicam obrigatoriamente nos diários oficiais, tornando mais claras e transparentes as demonstrações financeiras destas empresas, que são irradiadoras de direitos e obrigações, à sociedade.

 

Atenção – Procedimentos relativos a:

1) Anúncio de EXTRAVIO DE LIVROS E DOCUMENTOS FISCAIS: PUBLICAR, POR TRÊS DIAS, EM JORNAL da localidade. Portaria CAT nº 17/2006 (DOE de 22/03/2006): Dispõe sobre procedimentos relativos a livros e documentos fiscais, e dá outras providências. Fonte: http://icmssp.cenofisco.com.br/icmssp/isp.dll/Infobase/864/32e8/1452/1461?fn=document-frame.htm&f=templates&2.0
2) Anúncio de Convocação da Assembléia de Sócios
CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO – Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Institui o Código Civil.
Art. 1.152. Cabe ao órgão incumbido do registro verificar a regularidade das publicações determinadas em lei, de acordo com o disposto nos parágrafos deste artigo.

§ 1º Salvo exceção expressa, as publicações ordenadas neste Livro serão feitas no órgão oficial da União ou do Estado, conforme o local da sede do empresário ou da sociedade, e em jornal de grande circulação.

§ 2º As publicações das sociedades estrangeiras serão feitas nos órgãos oficiais da União e do Estado onde tiverem sucursais, filiais ou agências.

§ 3º O anúncio de convocação da assembléia de sócios será publicado por três vezes, ao menos, devendo mediar, entre a data da primeira inserção e a da realização da assembléia, o prazo mínimo de oito dias, para a primeira convocação, e de cinco dias, para as posteriores.

 

AtençãoProcedimentos relativos ao EXTRAVIO DE LIVROS E DOCUMENTOS FISCAIS: PUBLICAR, POR TRÊS DIAS, EM JORNAL da localidade, anúncio relativo à ocorrência, com identificação dos documentos ou impressos fiscais perdidos ou extraviados – tipo, modelo, série, subsérie e numeração – e especificação quanto a estarem ou não preenchidos.
Fonte: http://icmssp.cenofisco.com.br/icmssp/isp.dll/Infobase/864/32e8/1452/1461?fn=document-frame.htm&f=templates&2.0

 

Portaria CAT nº 17/2006 (DOE de 22/03/2006): Dispõe sobre procedimentos relativos a livros e documentos fiscais, e dá outras providências.

Entre outros procedimentos:

Art. 1º – Relativamente aos livros e documentos fiscais, deverão ser observados os seguintes procedimentos:

§ 2º – Na hipótese de perda ou extravio de livros ou documentos fiscais, além do procedimento previsto no inciso II, deverá ser:

2 – publicado, por três dias, em jornal da localidade, anúncio relativo à ocorrência, com identificação dos documentos ou impressos fiscais perdidos ou extraviados – tipo, modelo, série, subsérie e numeração – e especificação quanto a estarem ou não preenchidos.

Art. 2º – Os modelos referidos nesta portaria encontram-se disponíveis para “download” no Posto Fiscal Eletrônico da Secretaria da Fazenda – PFE, no endereço www.pfe.sp.gov.br

O conteúdo das Atas não é responsabilidade da Imprensa Oficial de São Paulo. Caso tenha dúvidas a respeito, sugerimos consultar a Junta Comercial de São Paulo.

Para quem é: Todos os cidadãos, e empresas em todas suas modalidades: Limitada, sociedades e economia mista; empresas públicas; Sociedade Anônima; bem como, Associações, Fundações e Sindicatos.
A publicação do Diário Oficial é a principal atividade da Imprensa Oficial do Estado de São Paulo..

Seu conteúdo são as leis, decisões administrativas, atos e resoluções legais do Governo Estado de São Paulo, organizados e distribuídos nos cadernos Executivo, Legislativo, Judiciário, Empresarial e Junta Comercial.

 

A Imprensa Oficial é o órgão responsável pela publicação dos atos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário do Estado de São Paulo.

O Diário Oficial publica diariamente os atos oficiais no âmbito do governo estadual. Suas páginas são divididas em nove cadernos: Executivos I e II, Legislativo, Empresarial com Junta Comercial, Judiciário, além do Diário Oficial do Município de São Paulo.

O Diário Oficial têm a responsabilidade de tornar público os atos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, levando ao conhecimento de todos os atos:
1) da administração, para que o leitor, investido de seu direito de cidadania, possa avaliar o trabalho do administrador.

2) publicações ordenadas no novo Código Civil, instituído pela Lei n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2002, publicações determinadas na Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976, que dispõe sobre as Sociedades por Ações (alterada pelas Leis n.ºs 9.457, de 5 de maio de 1997 e 10.303, de 31 de outubro de 2001);

3) publicações determinadas na Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, que instituiu normas para licitações e contratos da Administração Pública (atualizada pelas Leis n.º 8.883, de 8 de junho de 1994; 9.032, de 28 de abril de 1995; 9.648, de 27 de maio de 1998; e 9.854, de 27 de outubro de 1999);

4) publicação de matérias legais nos cadernos do Diário Oficial;

 

Conteúdo do Caderno Empresarial do Diário Oficial do Estado de São Paulo – Imprensa Oficial do Estado de São Paulo

Caderno Empresarial (Circula de terça-feira a sábado)
Atas, Aviso aos Acionista, Balanços, Licenciamento CETESB, Comunicados, Concorrências, Convocações, Editais de Sindicatos, Encerramentos/Dissoluções, Erratas, Extratos de Contratos, Fatos Relevantes, Licitações (Concorrência, Tomada de Preços, Convite, Concurso, Leilão e Pregão). Incluso o Caderno da Junta Comercial.

Fonte: Site Imprensa Oficial de São Paulo

 

Telefone: (11) 3280-1121
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